Nos dias 21 e 22 de outubro, a AMARP ofereceu aos servidores dos municípios associados, um curso completo de Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, em contraponto com as disposições ainda vigentes da Lei nº 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como com os Decretos aplicáveis.
Temáticas abordadas, entre outras:
1. Conceito de Licitação;
2. Aplicação e vigência;
3. Abrangência;
4. Casos especiais de vigência da nova Lei de Licitações e Contratos;
5. Aplicação subsidiária da nova Lei de Licitações;
6. Vigência;
7. Princípios;
8. Agentes públicos da Licitação;
9. Requisitos gerais;
10. Agentes de contratação e Comissão;
11. Regras de Transição;
12. PREGÃO;
13. Modalidades de Licitação;
14. Modalidades em espécie;
15. Critérios de julgamento;
16. Contratação direta;
17. Inexigibilidades;
18. Licitação dispensável (principais hipóteses);
19. Fases da Licitação;
20. Procedimentos auxiliares de contratação;
21. Contratos administrativos;
22. Formalização dos contratos;
23. Garantias;
24. Identificação dos riscos contratuais;
25. Prerrogativas da Administração;
26. Duração dos contratos;
27. Execução dos contratos;
28. Alteração dos contratos e dos preços;
29. Extinção dos contratos administrativos;
30. Recebimento do objeto contratual;
31. Pagamentos;
32. Nulidades dos contratos;
33. Formas alternativas de solução de controvérsias;
34. Infrações e sanções administrativas;
35. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos;
36. Últimas manifestações do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, relacionadas à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A certificação inclui a “FORMAÇÃO DE PREGOEIROS”.
Público alvo:
Vereadores, assessores parlamentares, procuradores, contadores, assessores jurídicos e contábeis e demais servidores das Câmaras Municipais, em especial, lotados nos setores de Licitações e Contratos Administrativos, Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio. Prefeitos Municipais, assessores e demais servidores do Poder Executivo, especialmente, lotados nos setores de Licitações e Contratos Administrativos, Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio. Demais interessados na obtenção de conhecimentos técnicos e práticos em Licitações e Contratos Administrativos.
Ao fim do Curso, com os conhecimentos obtidos, o participante será capaz de:
– Desempenhar com técnica e segurança TODAS as funções inerentes ao(s) membros das Comissões de Licitações (agentes de contratação), Pregoeiro(a) e equipe de apoio;
– Acompanhar e fiscalizar processos licitatórios.
Foram dois dias de curso com 16 horas de conteúdo denso, onde os secretários municipais, servidores públicos e prefeitos participaram de maneira engajada e motivada.